As 5 dúvidas principais sobre licença-maternidade

Atualizado: 26 de Jul de 2019

Licença-maternidade é um dos assuntos que mais geram dúvidas para a maioria das pessoas, sejam empresas (empregadores), sejam empregados... Não é à toa que este é um de nossos posts mais lidos aqui no Blog.


São muitas dúvidas sobre esse tema, principalmente:


quando a responsabilidade do pagamento da licença-maternidade é da EMPRESA e quando é do INSS?

Então, se você está de licença-maternidade, é empregador ou conhece alguém que precisa de resposta para esta e outras dúvidas, fique aqui comigo, são menos de 3 minutos consumindo muito conteúdo relevante.


O que você vai ler neste post?


  1. A partir de quando a licença-maternidade é considerada?

  2. Qual é o prazo da licença-maternidade?

  3. Quando o salário-maternidade é pago pela EMPRESA e quando é pago pelo INSS?

  4. Se a EMPRESA for a responsável pelo pagamento do salário-maternidade, há previsão de dedução legal em suas contribuições previdenciárias?

  5. O período de licença-maternidade integra a contagem do período aquisitivo de férias?



1) A partir de quando a licença-maternidade é considerada?

Segundo a legislação, se a empregada apresentar atestado médico com data de afastamento de até 28 dias antes do parto (36 semanas de gestação), a licença-maternidade passa a contar desta data.

Na ausência do atestado médico, a licença passa a ser contada a partir da data de nascimento do bebê, mediante comprovação, por meio da apresentação da certidão de nascimento.



2) Qual é o prazo da licença-maternidade?

O prazo de licença-maternidade é de 120 dias, ou, 4 meses (com início até 28 dias antes, mais o dia do parto, e término 91 dias depois dele) - em caso de nascimento, mesmo que o parto seja antecipado ou que o bebê nasça sem vida.

As empresas que participam do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008) oferecem 60 dias - 2 meses - adicionais de licença. No entanto, somente as Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real terão benefício fiscal ao aderirem ao programa.



3) Quando o salário-maternidade é pago pela EMPRESA e quando é pago pelo INSS?

Na licença-maternidade de empregada com carteira assinada, em decorrência de parto ou aborto não criminoso, o empregador é quem realiza o pagamento do salário.

O pagamento é realizado pelo INSS apenas nos casos de adoção, guarda judicial, falecimento do empregado, trabalhadoras avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa, segurada especial e empregadas de microempreendedor individual (MEI).



4) Se a EMPRESA for a responsável pelo pagamento do salário-maternidade, há previsão de dedução legal em suas contribuições previdenciárias?

Sim. O salário-maternidade pago pela empresa em virtude da licença por parto ou aborto não criminoso, inclusive, a parcela do 13º salário que corresponde ao período da licença, poderá ser deduzido por ocasião do pagamento das contribuições sociais previdenciárias devidas, exceto das contribuições destinadas a outras entidades e fundos (terceiros).

A referida dedução diz repeito ao total de contribuições previdenciárias devidas pela empresa, não às contribuições específicas da empregada que esteve de licença-maternidade.



5) O período de licença-maternidade integra a contagem do período aquisitivo de férias?

Sim. As empregadas, após retornarem da licença-maternidade terão direito às férias normalmente, pois o período de licença maternidade, não é excluído da contagem do próximo período aquisitivo (cada 12 meses de trabalho completos na empresa).

O período de afastamento por licença maternidade apenas congela a contagem dos meses do período concessivo (período de 12 meses, subsequentes ao período aquisitivo, que a empresa tem para conceder o gozo às férias ao empregado).

Assim sendo, os 4 meses de licença não integram a contagem do período concessivo. Isso significa dizer que o empregador terá um prazo maior, de até 16 meses, para conceder (período de gozo) as férias à empregada, após o seu retorno da licença-maternidade.

A legislação vigente também não veda que o empregado entre em gozo de férias logo após o término da licença-maternidade, desde que se trate de férias vencidas, bem como tenha havido o aviso dessas férias com 30 dias de antecedência.

A Gonçalves & Ribeiro tem sempre um especialista à sua disposição. Experimente ser atendido por um contador dedicado.


Base legal: Lei nº 8.213/1991 , arts. 71 e 71-A ; Lei nº 13.301/2016 , art. 18 , § 3º; Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , art. 93 ; Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 392, § 2º; Instrução Normativa INSS nº 77/2015 , art. 343, Lei nº 8.213/1991 , art. 71-A , § 1º, art. 71-B , § 2º, art. 72 , §§ 1º e 3º; RPS , art. 94 ; Instrução Normativa INSS nº 77/2015 , art. 352, RPS , art. 255 , Instrução Normativa RFB nº 971/2009 , art. 86 , caput e § 1º, Lei nº 11.770/2008.

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