Doméstica doente, quem paga o salário?

Atualizado: 26 de Jul de 2019



Esta é uma pergunta que acontece, principalmente, quando o empregador doméstico, ou mesmo, a empregada, se depara com esta situação.


Mas para responder essa dúvida, é muito importante, primeiramente, entendermos:


  1. O que é auxílio-doença?

  2. Qual é a diferença entre um empregado comum e a empregada doméstica?

  3. O auxílio doença da doméstica também deve ser pago a partir do 16º dia do afastamento?

  4. Doméstica doente, quem paga o salário?


Se você também já se questionou sobre essas questões, está lendo o post certo. Vamos continuar então?


As 4 dúvidas principais sobre o auxílio-doença da doméstica



1) O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é uma renda mensal destinada aos segurados do INSS, que desenvolveram alguma doença ou sofreram acidente de trabalho.


2) Qual é a diferença entre um empregado comum (celetista) e a empregada doméstica?

Para o empregado comum, popularmente conhecido como celetista, aplica-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a empregada doméstica aplica-se a Constituição Federal (Art. 7º) e a nova Lei da Doméstica (Lei Complementar nº 150/2015).


3) O auxílio-doença da doméstica também deve ser pago a partir do 16º dia do afastamento?

Diferentemente do empregado celetista, que tem seu auxílio-doença pago pelo INSS a partir 16º dia do afastamento, o auxílio-doença da doméstica deve ser pago a contar da data do início da incapacidade, ou seja, desde o 1º dia do afastamento (Art. 72 do Decreto nº 3.265/1999). Portanto, essa regra de pagamento do auxílio-doença pelo INSS, a partir do 16º dia do afastamento se aplica apenas ao empregado celetista (segurado empregado), não à doméstica (demais segurados).


4) Doméstica doente, quem paga o salário?

No caso de segurado empregado (empregado celetista), durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento por motivos de doença, a empresa tem a responsabilidade de pagar o seu salário, pois somente a partir do 16º dia de afastamento é que essa responsabilidade é transferida ao INSS. No caso de afastamento por motivos de doença dos demais segurados (doméstica), não aplicam-se as regras "primeiros quinze dias" e "a partir do 16º dia", pois não é dever do empregador doméstico pagar o seu salário, em nenhuma das hipóteses. Portanto, o INSS é obrigado a pagar o auxílio-doença da doméstica desde o 1º dia de seu afastamento.



Para requerer o benefício do INSS e saber a documentação necessária, a empregada deverá acessar a página da Previdência Social ou ligar no número 135, pois é dever apenas da empregada doméstica requerer o benefício.

A Gonçalves & Ribeiro tem sempre um especialista à sua disposição. Experimente ser atendido por um contador dedicado.


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