IRPF 2019, Despesas Médicas - Plano de Saúde, dúvidas declaração em separado

Atualizado: 26 de Jul de 2019



Atualmente, a maioria das empresas, beneficia seus empregados com plano de saúde corporativo. Estendendo este benefício, inclusive, aos dependentes do empregado (beneficiário titular). No entanto, nesta situação, o ônus financeiro do plano de saúde dos dependentes, é de responsabilidade integral do empregado.


Poucos trabalhadores sabem, mas a inclusão de dependentes pelo beneficiário titular nos planos de saúde corporativo é um direito previsto em lei, conforme definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Resolução Normativa 195/2009. No entanto, a responsabilidade de inclusão de dependentes, é das operadoras de saúde, não da empresa empregadora.


Geralmente, para determinar a relação de dependência, as operadoras de saúde adotam as mesmas regras da Receita Federal.


Se você quer saber quem pode ser dependente, ou já sabe, mais ainda tem dúvidas, sugiro a leitura rápida deste artigo aqui IRPF 2019, quem pode ser dependente?

A confusão que alguns trabalhadores ainda fazem, é na hora de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), principalmente, quando titular e dependente beneficiário declaram em separado. Por isso, vou relacionar a seguir As 3 principais dúvidas sobre a declaração em separado.



As 3 principais dúvidas sobre a declaração em separado



1) Dependente no plano de saúde (particular / corporativo), obrigatoriamente, é meu dependente no IRPF?

Não necessariamente. Lembre-se que, para fins de IRPF, primeiramente, é necessário verificar se a relação de dependência existente, consta na Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019. Em seguida, verifique também, se os seus dependentes no plano de saúde, declaram IRPF em separado.


2) Sou titular de plano de saúde (particular / corporativo), posso deduzir o valor pago ao plano, incluindo os valores referentes aos meus dependentes - cônjuge e filhos, por exemplo - mesmo que estes declarem em separado?

Não, não é permitido deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração, os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.


3) Sou pessoa física, dependente beneficiário em plano de saúde de outra, posso deduzir essas despesas em minha declaração de IRPF?

Sim, pode. Na declaração em separado é permitido que o declarante deduza as despesas com plano de saúde. Mas cuidado, o titular beneficiário do plano de saúde não poderá incluí-lo como dependente em sua declaração de IRPF também, ao contrário, ambas as declarações poderão "cair na malha fina", ou seja , gerar pendências na situação das declarações.

Clique aqui para acessar a lista de documentos necessários para entrega de seu IRPF 2019.


A Gonçalves & Ribeiro tem sempre um especialista à sua disposição. Experimente ser atendido por um contador dedicado.


Fonte: Constituição Federal de 1988, arts. 226 e 229; Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), arts. 1.565, 1566 e 1.579; Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, arts. 8º, inciso II, alínea“a”, e § 2º, incisos de I a IV, e 35; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 100, § 1º.

26 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

Obrigada por ter lido esse post até o final. Se você gostou, comente aqui e compartilhe!

POSTS RECENTES