IRPF 2019, saiba se você está obrigado a entregar

Atualizado: 26 de Jul de 2019




Todo início de ano, por meio de Instrução Normativa, a Receita Federal do Ministério da Economia, publica as orientações necessárias à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.




1 - Pessoas obrigadas a entregar

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:



Se você, contribuinte, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

Clique aqui para acessar a lista de documentos necessários para entrega de seu IRPF 2019.


2 - Pessoas dispensadas

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:


a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;


b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;


c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.


Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2018 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

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